Devido ao criminoso Estatuto do Desarmamento (http://www.corpusiuris.org/index.php/ditadura-do-desarmamento/) e todas as suas Leis Draconianas, juntamente com a geração da armofobia na população, os CACs (Caçadores, Atiradores e Colecionadores) estão sendo cerceados de suas liberdades como cidadãos de bem, comprovadamente capazes ao porte de arma de fogo. Os CACs vêm sendo perseguidos e humilhados, devido ao abuso das autoridades baseadas em leis inconstitucionais, haja vista que o próprio Estatuto do Desarmamento é ilegal, pois a população NÃO foi a favor.
Os CACs são pessoas de bem, são a sociedade esclarecida se unindo em prol de sua liberdade. Para que uma pessoa se torne CAC, ela teve que apresentar o comprovante de vida pregressa ilibada, ou seja, sem absolutamente nenhuma passagem em nenhuma instância da justiça criminal, não devendo nada para a justiça, que isto fique bem claro. A pessoa tem que comprovar sua conduta ilibada por meio de 5 (cinco) certidões negativas de órgãos fidedignos, com fé pública, que emitem estas certidões, além de ser submetido a teste psicotécnico, aplicado por psicólogo credenciado pela Polícia Federal, passando por diversas perguntas para examinar sua sanidade mental. Posteriormente, precisa passar por uma avaliação técnica de um instrutor de tiro, também credenciado pela Polícia Federal.
Tudo isso para quê? Para que a PM o pare na rua e o trate como bandido!
Notem que a questão é muito mais ampla do que isso. Se os PMs do Brasil forem ao Texas/EUA e tratarem um cidadão de lá (armados com fuzil de forma ostensiva) da mesma forma que tratam os CACs aqui, vocês irão ver o que esses PM vão ganhar, pois se continuarem vivos já estarão no lucro! Se os PMs falarem:
– Mãos na cabeça e encosta… – como vocês falam para os cidadãos de nosso País por estarem armados; ou tirem a arma deles e digam:
– Entregue-me esta arma senão você estará preso! – Desarme um cidadão de bem no Texas para ver o que você ganhará…
Ou então questionem sobre a validade do porte de armas para saber se está vencido. Lá não existe essa conduta, porque configura abuso contra as liberdades individuais. Aí vai ter gente que vai alegar o seguinte:
– Mas lá são os EUA, aqui é Brasil. Não vamos comparar!
Então, para o bom entendedor, o que ele quis dizer com isso é que no Brasil todo mundo é bandido. Com essa afirmação ele está causando dano moral em cima dos brasileiros de forma coletiva, sendo enquadrado como crime.
A outra questão que ninguém sabe, devido à doutrinação marxista-comunista neste País, é que as pessoas perderam a noção de sua própria liberdade e não têm mais a noção de quando perderam essa liberdade.
Uma pessoa que é um CAC totalmente lícito e totalmente regularizado, ou seja, que está dentro dos regulamentos e da legalidade, está em uma avenida e tem uma blitz, ele é parado pela polícia e fala:
– Eu sou CAC e estou com minha arma municiada no meu corpo de forma velada. – ou:
– Está ali no carro de forma velada para pronta ação.
O que o policial faz? O preconceito está aí, o CAC falou que está armado, pronto:
– Por favor, saia do carro e me dê sua arma!
Ele vai desarmar o CAC… Olhe a violação e o desrespeito! O cidadão mostrou um documento federal onde ele foi avaliado, assegurando que ele é totalmente apto. Não é igual tirar uma identidade, não é como fazer o exame médico de urina, não é como ir lá na boca de fumo e comprar uma maconha, não é comprar armas no mercado negro… Quem é CAC sabe disso, é isso que defendemos, nós sofremos para ter essa legalidade, não admitimos falta de respeito!
O policial desarma, dá uma “geral” no cidadão, coloca-o com a mão na cabeça, abre o porta-malas, vasculha tudo, vasculha dentro das roupas, verifica a numeração do armamento, e obviamente que confere. O CAC passa por um abuso e humilhação frente à família! Isso tudo sem o CAC dar permissão, é abuso de autoridade!
E eu não sou contra a polícia, nem sou contra os CACs. Eu sou contra o crime de abuso de autoridade – Art. 350 no Código Penal – e contra o Art. 150 em todos os seus parágrafos.
CP – Decreto Lei nº 2.848 de 07 de Dezembro de 1940
Art. 350 – Ordenar ou executar medida privativa de liberdade individual, sem as formalidades legais ou com abuso de poder:
Pena – detenção, de um mês a um ano.
CP – Decreto Lei nº 2.848 de 07 de Dezembro de 1940
Art. 150 – Entrar ou permanecer, clandestina ou astuciosamente, ou contra a vontade expressa ou tácita de quem de direito, em casa alheia ou em suas dependências:
Pena – detenção, de um a três meses, ou multa.
Pena – detenção, de seis meses a dois anos, além da pena correspondente à violência.
I – durante o dia, com observância das formalidades legais, para efetuar prisão ou outra diligência;
II – a qualquer hora do dia ou da noite, quando algum crime está sendo ali praticado ou na iminência de o ser.
I – qualquer compartimento habitado;
II – aposento ocupado de habitação coletiva;
III – compartimento não aberto ao público, onde alguém exerce profissão ou atividade.
I – hospedaria, estalagem ou qualquer outra habitação coletiva, enquanto aberta, salvo a restrição do n.º
II do parágrafo anterior;
II – taverna, casa de jogo e outras do mesmo gênero.
A questão é a Lei, nós temos que cumpri-la, ninguém está acima da Lei. O CAC não violou nada, e a PM apreende uma arma legal, coloca o bracelete da corporação, a munição, tira foto e coloca nos jornais como prêmio? Faz isso no Texas para ver o que acontece, faz isso lá!
Isso é imoral! Entenderam? Aqui nós não estamos contra a polícia, existem muitos policiais que jamais teriam esse tipo de atitude. Isso se chama oficialismo totalitário. E ainda existem prêmios de alguns governos estaduais, ou desgovernos ou governos espúrios, que estão pagando para os profissionais de segurança pública: aquele que apreender armas terá uma recompensa, e não existem exceções para atiradores.
Se um CAC está com o seu documento atrasado, e isso já é proposital, ele deve levar uma falta administrativa e não penal. Há uma diferença grande, o CAC é ilibado, deve estar atrasado pela morosidade que o sistema leva para renovar o CR, o CRAF, o GT ou qualquer outro documento. O sistema mesmo criou essa morosidade, é proposital para gerar essa insegurança.
CAC não é bandido. Há procedimentos que os comandantes orientam, que devem isentar os CACs, pois eles são pessoas legalmente armadas, legalizadas, é um tratamento diferente, você não pode invadir a privacidade dele, a não ser que ele tenha cometido alguma ilegalidade.
Centenas de CACs vão para o estande de tiro e nenhum deles vai para assaltar banco, para roubar as pessoas na rua. Então, por que há essa perseguição? Obviamente é que há um prêmio por armas apreendidas ou apenas por orgulho, para sair na TV:
– A minha guarnição apreendeu tanto… foi o soldado tal… foi o cabo tal… o sargento tal… apreendemos tanto de armas…
Para sair na mídia como “grande herói” da sociedade, prendendo CACs, puxa vida… prendendo armas legais… é inadmissível isso!
Precisamos nos unir, tanto a PM respeitar os CACs, como os CACs respeitarem a PM, não tem que haver desrespeito. O CAC apresentou um documento federal, no qual para ele tirar o documento, teve que passar por muitos testes rigorosos. Repito, não é como uma carteirinha de vacinação do SUS. Porque é um documento federal de uma jurisdição federal, a circunscrição desse documento abrange todo o território nacional, ele tem total liberdade de acesso.
Se eu quiser sair de São Paulo e participar de um campeonato no Rio Grande do Sul, eu vou cruzar Paraná, Santa Catarina e vou entrar no Rio Grande do Sul. São 3 estados, 3 polícias estaduais, imagina se cada uma delas me der uma “geral”, são 3 vezes! 3 vezes que eles vão violar os meus direitos, com dano moral, perturbação moral, sentimento de perseguição e constrangimento, isso é perseguição!
O SIGMA tem que ser respeitado porque é um documento que sai do Ministério da Defesa, que inclusive foi o responsável por essa insegurança jurídica, não foram os PMs e nem foram os CACs, que fique bem claro isso. Porque é o mesmo que fornece a concessão para as armas que as polícias em geral usam, seja ela Civil, PM, Federal, todas essas concessões de armas vêm pelo mesmo lugar, o SIGMA. Então é hipocrisia achar que aquele tem arma e o outro não tem, como o policial e o CAC. Sendo que o mesmo porte é dado aos dois.
Então, vamos pôr um fim nessa discussão e vamos reconhecer o direito e a responsabilidade dos CACs e a responsabilidade dos policiais. Ser policial não é fácil, ainda mais no Brasil – onde os criminosos disfarçam-se de policiais; disfarçam-se de advogados; de políticos, de estelionatários políticos; de juízes, de bandidos juízes que são os juristocratas; e tem bandido em todo lugar, de todas as estirpes, de todos os naipes, de todas as tipificações criminosas. No Brasil tem de sobra.
Veja como a profissão do policial é difícil! Ele não vai ver na cabeça da pessoa “eu sou CAC”. Está escrito na testa? Não está! Então, por isso que o CAC tem que ter segurança jurídica. Esses documentos precisam ser fidedignos, porque eles são reconhecidos.
Quem fez essa bagunça com os CACs foi o Ministério da Defesa, com aquele comunista. O Criminoso Ministro da Defesa tirou o PAF dos CACs, traição mesmo… Por isso tardou de nos unirmos em um só propósito, senão eles vão nos engolir como fizeram na Venezuela. Na Venezuela tinha grandes campeões de tiro que literalmente sumiram. Todos os CACs de lá sumiram, não tem mais armas, não podem treinar e alguns traíram seu povo e são milicianos assassinos.
Por isso dizemos que há um golpe em andamento devidamente exposto na aprovação do Estatuto do Desarmamento. Que foi um golpe, porque a população votou contra essa aberração e mesmo assim foi implantado, mostrando efetivamente os tentáculos da Hidra Vermelha no comando das leis do Brasil, o comunismo, o totalitarismo, o despotismo, a juristocracia, a cleptocracia, etc.
O CAC tem que ter porte de arma por direito e mérito. São especialistas em tiro, não tem conversa, são melhores atiradores que muitos que estão na profissão de PM, etc… E ainda por cima são reconhecidos internacionalmente, porque concorrem em campeonatos no exterior. Imagina o que eles vão falar!? Imagina qual é a moral que temos na Segurança Pública lá fora!?
A segurança pública está com 70% do efetivo apenas, e, aliás, esses 70% do efetivo (isso na década de 90) está defasado. Imagina se nós contarmos, hoje estamos com menos de 50% do efetivo trabalhando. Está faltando gente por quê? É proposital! Isso é proposital para quebrar a segurança pública e para colocar a polícia contra o cidadão de bem. Por isso existem todas essas leis com todas essas brechas! A culpa não é da PM e a culpa não é do CAC, é da legislação senhores!
Por isso policiais não abusem dos CACs! Tem bandido-polícia? Tem bandido- polícia e infelizmente estão em todo lugar, mas não são todos. Tem policiais muito bons aí. Ninguém aqui é contra a polícia, a gente não gosta é de soberbas, de falta de respeito, de violações, de abuso de autoridade, ninguém gosta.
Se um PM vai até outro estado armado e recebe uma voz de advertência que o manda parar; porém ele não pode estar armado naquela jurisdição e é pego com arma, o que acontece com ele? Ele vai preso?
Então, eu deixo essa reflexão com os senhores…